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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
29-Mai-2025	A mortalidade no trânsito e seus reflexos na saúde pública: o impacto dos fatores comportamentais, responsabilidade penal e a prevenção no sistema legal brasileiro sob a ótica da Lei n. 9.503/1997	Bueno, Tayssa Isadora Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2025	Análise da (in)constitucionalidade do instituto da colaboração premiada	Teles, Ticiana Ribas Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2025	Desafios do envelhecimento populacional no Brasil: causas e consequências do abandono de idosos e o papel do Estado no desenvolvimento de políticas de proteção.	Dias, Sara Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	Crimes cibernéticos e a inviolabiidade de provas - delimitação de critérios para garantir a integridade da cadeia de custódia no âmbito virtual	Silva, Gheovanna Santos da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	Abordagem policial no Brasil - a (in)fundada suspeita à luz da democracia.	Berno, Júlia Bernardi	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	A mídia social no contexto jurídico- influência nas investigações policiais e nas decisões do Tribunal do Júri	Batista, Ana Luiza Pelegrini	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2025	Compliance Trabalhista: instrumento de proteção dos direitos e prevenção de conflitos nas relações de trabalho.	Aquino, Bárbara França Severino	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2025	O impacto no desenvolvimento da criança e os desafios para a reparação dos vínculos familiares	Melo, Taís Monique Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2025	A recuperação judicial do produtor rural: uma breve análise jurisprudencial e legislativa	Branco, Marco Augusto Martins de Castello	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	A guarda compartilhada como prevenção à alienação parental e a garantia do direito familiar no Brasil	Torres, Vinicius Moreira da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2025	A influência da inteligência artificial na advocacia: as transformações jurídicas e considerações éticas	Gonçalves, Mayara Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	A pejotização nas relações de emprego: um problema crescente no Direito do Trabalho brasileiro	Sartin, Marcelo Patricio	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2025	O princípio da isonomia na utilização de créditos tributários vindos de ações coletivas	Monteiro, Mariana Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	Benefícios assistenciais e suas controvérsias frente à legislação brasileira	Almeida, Sonaira Machado de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2025	O direito das famílias e a responsabilidade civil por abandono afetivo	Silva, Pedro Henrique Moreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2025	Flexibilização de normas cogentes na filiação socioafetiva: análise da aplicação de princípios do direito de família	Moreira, Matheus Adrian	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	A construção dos programas de transferência de renda: os impactos do bolsa família para redução da pobreza e das desigualdades sociais	Rocha, Marcos Roberto Carvalho da	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2025	Impactos da cláusula de barreira no Brasil: aprimoramento da democracia ou crise representativa?	Carvalho, João Victor Franco	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025	Aspectos sociais e jurídicos dos jogos de azar no Brasil: a análise da normatização e dos impactos na sociedade brasileira	Silva, João Marcelo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2025	O tribunal do júri à luz das falsas memórias: a prejudicialidade implícita na íntima convicção dos jurados	Rjeili, Gabriel Gottschild Abou	Trabalho de Conclusão de Curso