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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Jun-2021	Da (in)constitucionalidade do imposto de propriedade de veículo automotor	Lobo, João Victor Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	A inteligência artificial como agente decisor de conflitos jurídicos: dificuldade de resolução das demandas judiciais e implantação de novas tecnologias	Mesquita, Guilherme Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Dupla paternidade no registro civil princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Dias, Fernanda Kássia Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Lei Pelé do direito desportivo e seus impactos	Araujo, Felipe Gonçalves Mendonça de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Assinatura digital e a evolução da tecnologia na pandemia	Melo, Elysa Freitas Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	(Im) possibilidade de prisão após condenação em segunda instância: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente	Camargo, Breno Alkmin	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Análise do argumento político da reserva do possível frente ao caso concreto pelo poder judiciário e a efetivação de direitos fundamentais	Brito, Sâmela Vitória Mendes de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Mediação nas escolas: incentivo a resolução de conflitos pelo diálogo	Ferrazza, Runa Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Princípio da igualdade da constituição federal de 1988 e a seletividade do sistema penal brasileiro	Oliveira, Paula Daniela Moreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Relações de consumo e as práticas empresariais: perspectiva ambiental na construção da sustentabilidade	Boaventura, Pamela Santana de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Os níveis de psicopatia e o tratamento dado ao psicopata no sistema penitenciário	Siqueira, Marília Gabriela Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	A judicialização como instrumento para a efetivação dos direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal de 1988: considerações sobre a judicialização do Poder Judiciário brasileiro	Martins, Lorena Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	A ampliação do rol de legitimados a recuperação judicial como medida de enfrentamento à crise econômico-financeira gerada pela pandemia da Covid-19: um olhar a preservação dos agentes econômicos não empresários	Pereira, João Vitor Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	A ilegalidade dos acordos de delação premiada obtidos como resultado da coercitividade das prisões preventivas um confronto com os princípios da legalidade e da dignidade da pessoa humana	Melo, Gabriel Julius Pires Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	A holding como forma de planejamento sucessório	Rezende, Eduarda Mendonça Siqueira Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	A responsabilidade civil e a reparação do dano decorrente de acidentes de trânsito	Queiroz, Douglas Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	A teoria da separação dos poderes x ativismo judicial: desafios e perspectivas no atual cenário político e jurídico brasileiro	Silva, Breno Henrique Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	A importância do acesso à educação para transformação social: uma análise da relação entre os objetivos de desenvolvimentos sustentável da ONU	Valle, Brenda Cordeiro de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	O excesso nas abordagens da polícia ostensiva: a seletividade pela arbitrariedade como mecanismo de manutenção da violência social	Moura, Augusto Neves de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Acessibilidade e inclusão social dos surdos: uma reflexão sobre as normas regulamentadoras	Oliveira, Anny Carolliny Fernandes de	Trabalho de Conclusão de Curso