PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O EXCESSO NAS ABORDAGENS DA POLÍCIA OSTENSIVA: A SELETIVIDADE PELA ARBITRARIEDADE COMO MECANISMO DE MANUTENÇÃO DA VIOLÊNCIA SOCIAL
Autor(es): MOURA, AUGUSTO NEVES DE
Primeiro Orientador: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE B
metadata.dc.contributor.advisor-co1: BORGES, LARISSA DE OLIVEIRA COSTA
metadata.dc.contributor.referee1: Pires, Karla Beatriz Nascimento
metadata.dc.contributor.referee2: Não há
Resumo: A seletividade da polícia ostensiva, direcionada a grupos vulneráveis socialmente, mostra um caráter racial e elitista, por meio do qual se cria um estigma sobre os indivíduos pertencentes a estes estratos sociais, o que de acordo do à teoria do labeling approach, cria parte da criminalidade, quando o indivíduo passa a se alto rotular como criminoso; por outro lado, a violência infligida constantemente contra estes grupos, culminado com outros fatores, como a desigualdade social, promove um afastamento das vítimas com o Estado o que acarreta em um descrédito do sistema e na banalização do comportamento desviante. Esta pesquisa aborda inicialmente o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais e trás aspectos de como a truculência do poder de repreção dos governantes se exteriorizou ao passar do tempo. Posteriormente investigam-se os conceitos de poder de polícia, abuso de poder, abuso de autoridade e violência arbitrária. Debate ainda sobre, a cultura institucional da polícia militar e sua base dogmática fundada em hierarquia e disciplina. Com a análise dos estudos anuais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi possível perceber que as estatísticas corroboram com a ideia de seletividade nos abusos policiais. Por fim, o exame de músicas e de documentários viabilizou introduzir no debate acadêmico, a fala e a realidade de estudiosos sobre o tema, policiais militares e principalmente, a realidade das vítimas da truculência seletiva policial, que conduz a um sentimento de revolta justificada destes indivíduos o que alimenta a narrativa da opressão social e da violência oficial seletiva.
Palavras-chave: Poder de Polícia.
Polícia Militar.
Direitos Fundamentais.
Violência Arbitrária.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2122
Data do documento: 31-Mai-2021
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