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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2139
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise do argumento político da reserva do possível frente ao caso concreto pelo poder judiciário e a efetivação de direitos fundamentais |
Autor(es): | Brito, Sâmela Vitória Mendes de |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cabral, Nuria Micheline Meneses |
Resumo: | O presente estudo visa analisar a forma adequada da utilização do argumento da reserva do possível, frequentemente utilizada pelo Estado, para fundamentar casos decisórios pelo Poder Judiciário, e os reflexos na efetivação de direitos fundamentais. Para tanto, será utilizada a teoria do custo dos direitos de Stephen Holmes e Cass R. Sunstein e o entendimento doutrinário do Ministro Gilmar Mendes. O objetivo é defender os direitos fundamentais e o caráter deontológico da Constituição Federal de 1988 e refutar a utilização da reserva como óbice a efetivação dos direitos sociais, a qual não pode ser adotada como uma cláusula de uso indiscriminado. |
Palavras-chave: | Reserva do possível Direitos fundamentais Constituição |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2139 |
Data do documento: | 31-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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