Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise do argumento político da reserva do possível frente ao caso concreto pelo poder judiciário e a efetivação de direitos fundamentais
Autor(es):	Brito, Sâmela Vitória Mendes de
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	O presente estudo visa analisar a forma adequada da utilização do argumento da reserva do possível, frequentemente utilizada pelo Estado, para fundamentar casos decisórios pelo Poder Judiciário, e os reflexos na efetivação de direitos fundamentais. Para tanto, será utilizada a teoria do custo dos direitos de Stephen Holmes e Cass R. Sunstein e o entendimento doutrinário do Ministro Gilmar Mendes. O objetivo é defender os direitos fundamentais e o caráter deontológico da Constituição Federal de 1988 e refutar a utilização da reserva como óbice a efetivação dos direitos sociais, a qual não pode ser adotada como uma cláusula de uso indiscriminado.
Palavras-chave:	Reserva do possível Direitos fundamentais Constituição
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2139
Data do documento:	31-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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