PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBrito, Sâmela Vitória Mendes de-
dc.date.accessioned2021-06-24T18:35:30Z-
dc.date.available2021-06-24T18:35:30Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2139-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReserva do possívelpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.titleAnálise do argumento político da reserva do possível frente ao caso concreto pelo poder judiciário e a efetivação de direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo visa analisar a forma adequada da utilização do argumento da reserva do possível, frequentemente utilizada pelo Estado, para fundamentar casos decisórios pelo Poder Judiciário, e os reflexos na efetivação de direitos fundamentais. Para tanto, será utilizada a teoria do custo dos direitos de Stephen Holmes e Cass R. Sunstein e o entendimento doutrinário do Ministro Gilmar Mendes. O objetivo é defender os direitos fundamentais e o caráter deontológico da Constituição Federal de 1988 e refutar a utilização da reserva como óbice a efetivação dos direitos sociais, a qual não pode ser adotada como uma cláusula de uso indiscriminado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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