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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2127
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A teoria da separação dos poderes x ativismo judicial: desafios e perspectivas no atual cenário político e jurídico brasileiro |
Autor(es): | Silva, Breno Henrique Santos |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cavalcante, Márcia Rosana Ribeiro |
Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar a formação do Estado, identificando o fenômeno da Separação dos Poderes, sob a ótica da jurisdicialização e do ativismo judicial. A Teoria da Separação dos Poderes surgida na formação do Estado Liberal e consolidada na Constituição Federal de 1988, salienta os limites e competências de cada Poder Constitucional. Expõe um novo Direito Constitucional, a partir da formação do Estado Constitucional de Direito e da centralidade dos Direitos Fundamentais. O neoconstitucionalismo evidencia a força normativa constitucional e há uma nova dogmática de interpretação do texto constitucional. É notório o protagonismo do Judiciário resultante de uma expansão litigiosa no Brasil. Com isso, pretende analisar a fundo a interferência do Poder Judiciário nos demais Poderes, verificando se há descumprimento da cláusula pétrea da Separação dos Poderes, inclusive apresentando casos concretos de ativismo judicial no cenário político e jurídico brasileiro. |
Palavras-chave: | Separação dos poderes Neoconstitucionalismo Ativismo judicial |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2127 |
Data do documento: | 10-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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