Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A judicialização como instrumento para a efetivação dos direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal de 1988: considerações sobre a judicialização do Poder Judiciário brasileiro
Autor(es):	Martins, Lorena Leite
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Valverde, Isabel Duarte
Resumo:	A monografia ora apresentada tem por objetivo apresentar a efetivação de direitos sociais por intermédio do poder judiciário. Observa-se que quando existe a necessidade da decisão do poder judiciário para assegurar determinado direito social, surge o fenômeno da judicialização. O presente trabalho demonstra o imprescindível direito constitucional do acesso à justiça no que concerne à verdadeira efetivação de direitos sociais fundamentais inseridos na Constituição Brasileira, pois a atuação do poder judiciário quando demandado oportuniza a sociedade uma alternativa frente à omissão ou ação retardatária do Estado. Assim, quando é ajuizada uma ação na qual o Juízo tem por obrigação e por competência constitucional julgar, observado o princípio da reserva do possível e delimitado por sua competência decorrente da tripartição dos poderes, está configurada a judicialização. Logo, há de se considerar quando a judicialização pode assumir contextos em que transborda sua competência, correspondendo a um judiciário atuante e não julgador, resultando no ativismo judicial. Desse modo, a judicialização pode servir como instrumento para a concretização dos direitos sociais, mas sempre impedindo o ativismo do poder judiciário e, por conseguinte, o enfraquecimento do exercício judicial e a configuração de um juízo arbitrário, desarmonizando o sistema tripartite.
Palavras-chave:	Direitos sociais Judicialização Reserva do possível Poder judiciário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2133
Data do documento:	7-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.