PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil e a reparação do dano decorrente de acidentes de trânsito
Autor(es): Queiroz, Douglas Gomes
Primeiro Orientador: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1: Duarte, Ana Maria de Sousa
Resumo: O presente estudo busca analisar a responsabilidade civil nos casos de reparação do dano diante dos acidentes de trânsito. O termo responsabilidade significa a obrigação de reparar um prejuízo, seja por decorrer da culpa, seja por uma circunstancia legal que a justifique, como a culpa presumida, ou por uma circunstancia meramente objetiva. Em outras palavras significa a obrigação de reparar os danos ou prejuízos de natureza patrimonial e, às vezes moral que uma pessoa cause a outrem. Assim, o artigo está estruturado em três seções. Na primeira seção em desenvolvimento, será abordado sobre as noções gerais do instituto da responsabilidade civil, bem como, conceito, contexto histórico, espécies, pressupostos. Na segunda seção, será apresentado sobre a responsabilidade civil nos casos de acidente de trânsito e a reparação do dano, por fim, na última seção pretende avaliar alguns julgados no que se refere à (im) possibilidade de indenização nos casos de acidente de trânsito. A metodologia aplicada é o método indutivo e descritivo, por meio de pesquisas bibliográficas, legislação, doutrinas, e artigos científicos pertinentes do tema.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Direito de indenizar
Acidente de trânsito
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2128
Data do documento: 31-Mai-2021
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