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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2145
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Dupla paternidade no registro civil princípio do melhor interesse da criança e do adolescente |
Autor(es): | Dias, Fernanda Kássia Rocha |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
Resumo: | O trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade do registro da dupla paternidade, levando em consideração o princípio da afetividade e os vários tipos de família. Pretende-se abordar a evolução legislativa do conceito de família, e explicar a questão da dupla paternidade com embasamento jurisprudenciais que reafirmam a prevalência da afetividade sobre a questão biológica. O trabalho foi realizado através de revisão bibliográfica, com pesquisa sistêmica em doutrinas, jurisprudênciais, que proporcionaram o embasamento teórico adequado para discutir sobre o tema proposto. Entende-se que as decisões judiciais que envolvem pedidos relacionados à inserção no registro civil da dupla paternidade, foram apreciados tendo como base o princípio da afetividade, garantindo assim ao Estado de Direito uma constante evolução, que prima por defender com justiça os interesses da sociedade, criança e do adolescente, sempre atento à aplicação das normas, porém aberto às interpretações que sejam adequadas à realidade vivenciada por esta sociedade. |
Palavras-chave: | Filiação Afetividade Dupla paternidade Registro civil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2145 |
Data do documento: | 31-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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