PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2145
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDias, Fernanda Kássia Rocha-
dc.date.accessioned2021-06-24T18:52:29Z-
dc.date.available2021-06-24T18:52:29Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2145-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectDupla paternidadept_BR
dc.subjectRegistro civilpt_BR
dc.titleDupla paternidade no registro civil princípio do melhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.description.resumoO trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade do registro da dupla paternidade, levando em consideração o princípio da afetividade e os vários tipos de família. Pretende-se abordar a evolução legislativa do conceito de família, e explicar a questão da dupla paternidade com embasamento jurisprudenciais que reafirmam a prevalência da afetividade sobre a questão biológica. O trabalho foi realizado através de revisão bibliográfica, com pesquisa sistêmica em doutrinas, jurisprudênciais, que proporcionaram o embasamento teórico adequado para discutir sobre o tema proposto. Entende-se que as decisões judiciais que envolvem pedidos relacionados à inserção no registro civil da dupla paternidade, foram apreciados tendo como base o princípio da afetividade, garantindo assim ao Estado de Direito uma constante evolução, que prima por defender com justiça os interesses da sociedade, criança e do adolescente, sempre atento à aplicação das normas, porém aberto às interpretações que sejam adequadas à realidade vivenciada por esta sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
3 AUTORIZAÇÃO PARA REPOSITÓRIO.pdf343,17 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TCC-Fernanda Kássia Rocha Dias.pdf470,63 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador