Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Dupla paternidade no registro civil princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Autor(es):	Dias, Fernanda Kássia Rocha
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	O trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade do registro da dupla paternidade, levando em consideração o princípio da afetividade e os vários tipos de família. Pretende-se abordar a evolução legislativa do conceito de família, e explicar a questão da dupla paternidade com embasamento jurisprudenciais que reafirmam a prevalência da afetividade sobre a questão biológica. O trabalho foi realizado através de revisão bibliográfica, com pesquisa sistêmica em doutrinas, jurisprudênciais, que proporcionaram o embasamento teórico adequado para discutir sobre o tema proposto. Entende-se que as decisões judiciais que envolvem pedidos relacionados à inserção no registro civil da dupla paternidade, foram apreciados tendo como base o princípio da afetividade, garantindo assim ao Estado de Direito uma constante evolução, que prima por defender com justiça os interesses da sociedade, criança e do adolescente, sempre atento à aplicação das normas, porém aberto às interpretações que sejam adequadas à realidade vivenciada por esta sociedade.
Palavras-chave:	Filiação Afetividade Dupla paternidade Registro civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2145
Data do documento:	31-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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