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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Mai-2021	O desamparo legal quanto aos vulneráveis vítimas de abuso sexual: reflexos da omissão do Estado na educação sexual dos adolescentes	Mendes, Andressa Vytória Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Alienação parental a junção do direito de família à psicologia jurídica	Ferreira, Marina Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Estatuto do desarmamento brasileiro, a ineficiente política de segurança pública	Porfirio Junior, José Roberto	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Aspectos tributários da transformação dos clubes de futebol do Brasil em empresas	Calaça, João Victor Fleury	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Psicopatia e execução penal: a necessidade de uma mudança significativa	Marques, Isadora Piretti T.	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica estética	Brasil, Nayara Lourenço	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Audiência prévia de conciliação/mediação no processo civil: uma análise crítica	Matos, Isabella Cristina Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	A natureza jurídica do direito de imagem e direito de arena do atleta profissional de futebol:a remuneração do atleta de futebol ligado a estes institutos	Silva, Gabriel Godoi Bergameli Rodrigues e	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Direito médico: portarias e normas da telemedicina em vigor no Brasil	Paixão, Frederico Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Polícia militar: emprego da polícia militar nos estádios em partidas de futebol profissional: a segurança nas partidas de futebol profissional	Amoroso, Felipe Rosa Malena Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Capacidade contributiva justiça tributaria	Moura, Felipe Ribeiro de Aquino	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Fontes de energia: impactos e meios legais de proteção e preservação do meio ambiente pelo direito	Borges, Ana Luiza Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Os juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiça	Correa, Lucas Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Os reflexos da convivência alternada no desenvolvimento psíquico da primeira infância	Cardoso, Amanda Gabriela Gudin	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	Estatuto da criança e adolescente e as medidas socioeducativas na responsabilização dos atos infracionais	Santos, Rosimeire Batista dos	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	A proteção do consumidor frente à contratos internacionais de e-commerce: o fenômeno Amazon no Brasil e no mundo	Lima, Renata Frazão da Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	O Sistema Único de Saúde como ferramenta de manutenção do direito humano à saúde no Brasil	Silva, Pâmela Cristina Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	Violência doméstica e a ineficiência da aplicabilidade das medidas protetivas presentes na Lei 11.340/06 Lei Maria da Penha	Queiroz, Maria Clarisse Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Assédio sexual laboral: a impunidade dos agentes por insuficiência de provas	Gonçalves, Luís Fernando de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	O direito de adoção por casais homoparentais frente ao sistema normativo jurídico brasileiro	Tavares, Gabrielly Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso