PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Sistema Único de Saúde como ferramenta de manutenção do direito humano à saúde no Brasil
Autor(es): Silva, Pâmela Cristina Oliveira
Primeiro Orientador: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1: Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo: Trata-se de estudo do sistema único de saúde como ferramenta de manutenção do direito humano à saúde no Brasil, partindo-se da evolução histórica dos direitos humanos, suas gerações e conceito de direito à saúde, os aspectos da seguridade social, uma análise legal dos princípios, das competências, dos objetivos e das atribuições do SUS, e por fim sua estrutura, tendo em vista todos os subsistemas e redes de atendimento, feito através de método dedutivo, por meio de pesquisas e fundamentação em teses de doutorado, dissertações, doutrinas e legislações. Verificou-se a eficácia dos serviços prestados pelo Sistema como instrumento de manutenção do direito humano a saúde no Brasil, tendo em vista toda a sua estrutura, todos os serviços prestados e seu alcance em nível nacional.
Palavras-chave: Direitos humanos
Direito à saúde
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2044
Data do documento: 31-Mai-2021
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