PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O DIREITO DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOPARENTAIS FRENTE AO SISTEMA NORMATIVO JURÍDICO BRASILEIRO
Autor(es): TAVARES, GABRIELLY CARVALHO
Primeiro Orientador: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE B
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
metadata.dc.contributor.referee2: Não há
Resumo: A adoção de crianças no Brasil por casais homoparentais é ainda um tema que gera controvérsias na sociedade, em razão de existirem os mais divergentes posicionamentos a respeito desta temática, dentre estes posicionamentos estão os que se baseiam em preconceitos, divergindo dos que reconhecem que sendo esta, uma questão tão delicada, pois trata-se de adoção, é preciso que prevaleça o que melhor zelar pelo interesse da criança a ser adotada. Interesse este, que visa garantir que a criança possa crescer em um lar saudável, que possa proporcionar-lhe que sejam supridas suas necessidades básicas como amor, respeito e dignidade, para que possa se desenvolver em sua plenitude, vindo a se tornar um cidadão responsável para viver plenamente em sociedade, e tais necessidades independem se o casal que passa a ser o responsável por sua formação e cuidados, é heterossexual ou homoafetivo. Diante do exposto questiona-se: À luz do ordenamento jurídico brasileiro, quais as dificuldades encontradas atualmente para a adoção homoparental no Brasil? O objetivo do presente trabalho é apresentar o conceito de família que teve suas reformulações ao longo do tempo até a contemporaneidade, e discorrer sobre a adoção de crianças no Brasil por casais homoparentais. Observa-se que o presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Dessa forma, nota-se que o ordenamento jurídico brasileiro se posiciona pelas garantias de dignidade, respeito e segurança para as crianças conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), priorizando-lhes o bem estar físico, psicológico e social.
Palavras-chave: Casais Homoparentais
Adoção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2039
Data do documento: 27-Mai-2021
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