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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2039
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito de adoção por casais homoparentais frente ao sistema normativo jurídico brasileiro |
Autor(es): | Tavares, Gabrielly Carvalho |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | A adoção de crianças no Brasil por casais homoparentais é ainda um tema que gera controvérsias na sociedade, em razão de existirem os mais divergentes posicionamentos a respeito desta temática, dentre estes posicionamentos estão os que se baseiam em preconceitos, divergindo dos que reconhecem que sendo esta, uma questão tão delicada, pois trata-se de adoção, é preciso que prevaleça o que melhor zelar pelo interesse da criança a ser adotada. Interesse este, que visa garantir que a criança possa crescer em um lar saudável, que possa proporcionar-lhe que sejam supridas suas necessidades básicas como amor, respeito e dignidade, para que possa se desenvolver em sua plenitude, vindo a se tornar um cidadão responsável para viver plenamente em sociedade, e tais necessidades independem se o casal que passa a ser o responsável por sua formação e cuidados, é heterossexual ou homoafetivo. Diante do exposto questiona-se: À luz do ordenamento jurídico brasileiro, quais as dificuldades encontradas atualmente para a adoção homoparental no Brasil? O objetivo do presente trabalho é apresentar o conceito de família que teve suas reformulações ao longo do tempo até a contemporaneidade, e discorrer sobre a adoção de crianças no Brasil por casais homoparentais. Observa-se que o presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Dessa forma, nota-se que o ordenamento jurídico brasileiro se posiciona pelas garantias de dignidade, respeito e segurança para as crianças conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), priorizando-lhes o bem estar físico, psicológico e social. |
Palavras-chave: | Casais homoparentais Adoção |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2039 |
Data do documento: | 27-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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