PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTavares, Gabrielly Carvalho-
dc.date.accessioned2021-06-23T22:36:52Z-
dc.date.available2021-06-23T22:36:52Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2039-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCasais homoparentaispt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.titleO direito de adoção por casais homoparentais frente ao sistema normativo jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoA adoção de crianças no Brasil por casais homoparentais é ainda um tema que gera controvérsias na sociedade, em razão de existirem os mais divergentes posicionamentos a respeito desta temática, dentre estes posicionamentos estão os que se baseiam em preconceitos, divergindo dos que reconhecem que sendo esta, uma questão tão delicada, pois trata-se de adoção, é preciso que prevaleça o que melhor zelar pelo interesse da criança a ser adotada. Interesse este, que visa garantir que a criança possa crescer em um lar saudável, que possa proporcionar-lhe que sejam supridas suas necessidades básicas como amor, respeito e dignidade, para que possa se desenvolver em sua plenitude, vindo a se tornar um cidadão responsável para viver plenamente em sociedade, e tais necessidades independem se o casal que passa a ser o responsável por sua formação e cuidados, é heterossexual ou homoafetivo. Diante do exposto questiona-se: À luz do ordenamento jurídico brasileiro, quais as dificuldades encontradas atualmente para a adoção homoparental no Brasil? O objetivo do presente trabalho é apresentar o conceito de família que teve suas reformulações ao longo do tempo até a contemporaneidade, e discorrer sobre a adoção de crianças no Brasil por casais homoparentais. Observa-se que o presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Dessa forma, nota-se que o ordenamento jurídico brasileiro se posiciona pelas garantias de dignidade, respeito e segurança para as crianças conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), priorizando-lhes o bem estar físico, psicológico e social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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