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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Mai-2021	Controle de constitucionalidade modalidade difusa	Pereira, Bruno Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Proteção de dados e privacidade a Lei 13.709 e sua aplicação nas redes sociais	Tavares, Arthur Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	A incidência dos crimes cibernéticos na contemporaneidade: as brechas que se abrem para a prática de delitos no ambiente virtual	Crispi, Matheus Tomazello Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Descriminalização do aborto é a solução em uma sociedade polarizada?	Barbosa, Matheus Pereira de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Serial killer: um criminoso sem pena?	Ribeiro, Vitória Martins dos Reis	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	A tutela antecipada e o devido processo legal	Soares, Thayrine Muriell de Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	A usucapião extrajudicial e suas controvérsias quanto aos seus aspectos práticos	Vidal, Taciely Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	Aspectos jurídicos da filiação socioafetiva no Brasil: evolução histórica da entidade familiar e os efeitos jurídicos	Mota, Matheus Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	A característica do direito penal como Ultima ratio em contraposição ao cenário de inflação legislativa no Brasil	Silva, Maria Eduarda de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	O psicopata no Brasil: um estudo sobre a (in) imputabilidade	Freire, Maria Cecília Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	O isolamento social e o aumento da violência contra a mulher no cenário brasileiro em 2020	Dias, Ana Luiza	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Sistema prisional brasileiro: da estagnação à propostas de transformação	Prado, Ana Carolina de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policial	Santos, Amanda Vitória Ferreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual	Corrêa, Victor Faleiro Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Propriedade intelectual e fonogramas: direitos do autor em concorrência com as transformações da sociedade contemporânea	Borges, Pabliny Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	A falácia do réu e a dosimetria da pena	Barbosa, Nicole Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Avanços tecnológicos no judiciário goiano em decorrência da pandemia: audiências virtuais	Fabricio, Larissa Maria Neres	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	A origem da psicopatia: identificado entre crianças e adolescentes	Amaral, Larissa Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Direito e espiritismo: a aplicação do espiritismo com ciência ao direito	Pereira, Laila Cristina Domingos de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Coronavírus e direito imobiliário: mudanças e impactos trazidos pela pandemia ao mercado imobiliário	Rodrigues, Hilaria Anunciacao Xavier	Trabalho de Conclusão de Curso