Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A característica do direito penal como Ultima ratio em contraposição ao cenário de inflação legislativa no Brasil
Autor(es):	Silva, Maria Eduarda de Souza
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Chaves, Guelber Caetano
Resumo:	O intento deste trabalho é discorrer acerca da problemática existente entre a característica do Direito Penal como ultima ratio e a sua incompatibilidade com a inflação legislativa no Brasil, que, por vezes, vem atribuindo ao Direito Penal uma função meramente simbólica. Dentro dessa perspectiva de análise, foram realizadas pesquisas bibliográficas que se mostraram essenciais, considerando que forneceram um estudo teórico, embasado na lei e na jurisprudência, sobre os princípios constitucionais, penais e processuais, bem como as características e princípios específicos do Direito Penal que, eventualmente, poderiam apresentar divergência com a inflação legislativa. Foi realizada pesquisa de campo por meio da elaboração de questionários e entrevista com jurista da área, com o objetivo de apontar, na prática, eventual dissonância entre os princípios que norteiam a ultima ratio do Direito Penal e as leis penais implementadas no Brasil.
Palavras-chave:	Direito penal Ultima ratio Inflação legislativa
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1996
Data do documento:	31-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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