PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Maria Eduarda de Souza-
dc.date.accessioned2021-06-23T13:06:22Z-
dc.date.available2021-06-23T13:06:22Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1996-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectUltima ratio-
dc.subjectInflação legislativa-
dc.titleA característica do direito penal como Ultima ratio em contraposição ao cenário de inflação legislativa no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee2Chaves, Guelber Caetano-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6461330700212175pt_BR
dc.description.resumoO intento deste trabalho é discorrer acerca da problemática existente entre a característica do Direito Penal como ultima ratio e a sua incompatibilidade com a inflação legislativa no Brasil, que, por vezes, vem atribuindo ao Direito Penal uma função meramente simbólica. Dentro dessa perspectiva de análise, foram realizadas pesquisas bibliográficas que se mostraram essenciais, considerando que forneceram um estudo teórico, embasado na lei e na jurisprudência, sobre os princípios constitucionais, penais e processuais, bem como as características e princípios específicos do Direito Penal que, eventualmente, poderiam apresentar divergência com a inflação legislativa. Foi realizada pesquisa de campo por meio da elaboração de questionários e entrevista com jurista da área, com o objetivo de apontar, na prática, eventual dissonância entre os princípios que norteiam a ultima ratio do Direito Penal e as leis penais implementadas no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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