Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A tutela antecipada e o devido processo legal
Autor(es):	Soares, Thayrine Muriell de Brito
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Oliveira, José Carlos de
Resumo:	O presente trabalho analisa a antecipação de tutela prevista no Código de Processo Civil sob a ótica do devido processo legal, posto que configura aparente violação ao devido processo legal. Dentro dessa perspectiva de análise, foram realizadas pesquisas bibliográficas que se mostraram essenciais, considerando que forneceram um estudo teórico, embasado na lei e na jurisprudência. Como foco de análise, este artigo, optou pelo estudo pormenorizado do devido processo legal, com a sua evolução histórica, bem como a análise de sua feição substancial e formal. Em seguida, foi estudada a abordagem da previsão legal, fundamentação e função da tutela antecipada. Após a realização dessa abordagem, foi realizado o levantamento de correntes doutrinárias divergentes com a apresentação de solução cabível quando se acredita que há a colisão entre o princípio em que a tutela antecipada se baseia e o do devido processo legal. Foi realizada também pesquisa de campo por meio da elaboração de questionário e de entrevista com uma Juíza de Direito, com o objetivo de analisar se a concessão de tutela antecipada de forma antecedente fere o princípio do devido processo legal.
Palavras-chave:	Devido processo legal Tutela antecipada
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1999
Data do documento:	2-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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