PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSoares, Thayrine Muriell de Brito-
dc.date.accessioned2021-06-23T13:19:59Z-
dc.date.available2021-06-23T13:19:59Z-
dc.date.issued2021-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1999-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectTutela antecipada-
dc.titleA tutela antecipada e o devido processo legalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, José Carlos de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9843215276514728pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a antecipação de tutela prevista no Código de Processo Civil sob a ótica do devido processo legal, posto que configura aparente violação ao devido processo legal. Dentro dessa perspectiva de análise, foram realizadas pesquisas bibliográficas que se mostraram essenciais, considerando que forneceram um estudo teórico, embasado na lei e na jurisprudência. Como foco de análise, este artigo, optou pelo estudo pormenorizado do devido processo legal, com a sua evolução histórica, bem como a análise de sua feição substancial e formal. Em seguida, foi estudada a abordagem da previsão legal, fundamentação e função da tutela antecipada. Após a realização dessa abordagem, foi realizado o levantamento de correntes doutrinárias divergentes com a apresentação de solução cabível quando se acredita que há a colisão entre o princípio em que a tutela antecipada se baseia e o do devido processo legal. Foi realizada também pesquisa de campo por meio da elaboração de questionário e de entrevista com uma Juíza de Direito, com o objetivo de analisar se a concessão de tutela antecipada de forma antecedente fere o princípio do devido processo legal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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