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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1997
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Aspectos jurídicos da filiação socioafetiva no Brasil: evolução histórica da entidade familiar e os efeitos jurídicos |
Autor(es): | Mota, Matheus Dias |
Primeiro Orientador: | Nunes, Eliane Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Nunes, Eliane Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee2: | Valverde, Isabel Duarte |
Resumo: | O presente estudo pretende examinar o direito sucessório na filiação socioafetiva. Como foco de análise, este artigo optou pela pesquisa bibliográfica, a fim de analisar as questões históricas e jurídicas relacionadas ao tema. Dentro dessa perspectiva de análise, este estudo procurou verificar a polêmica quanto o reconhecimento da filiação socioafetiva. Pela pesquisa, verificou-se que a doutrina dominante entende ser válido o reconhecimento da filiação socioafetiva, bem como os seus reflexos no direito sucessório. |
Palavras-chave: | Filiação socioafetiva |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1997 |
Data do documento: | 7-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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