PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aspectos jurídicos da filiação socioafetiva no Brasil: evolução histórica da entidade familiar e os efeitos jurídicos
Autor(es): Mota, Matheus Dias
Primeiro Orientador: Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Valverde, Isabel Duarte
Resumo: O presente estudo pretende examinar o direito sucessório na filiação socioafetiva. Como foco de análise, este artigo optou pela pesquisa bibliográfica, a fim de analisar as questões históricas e jurídicas relacionadas ao tema. Dentro dessa perspectiva de análise, este estudo procurou verificar a polêmica quanto o reconhecimento da filiação socioafetiva. Pela pesquisa, verificou-se que a doutrina dominante entende ser válido o reconhecimento da filiação socioafetiva, bem como os seus reflexos no direito sucessório.
Palavras-chave: Filiação socioafetiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1997
Data do documento: 7-Jun-2021
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