Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policial
Autor(es):	Santos, Amanda Vitória Ferreira dos
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	O presente estudo tem como propósito a análise da possibilidade de aplicação do princípio da bagatela pela Autoridade Policial, analisando as peculiaridades do caso concreto. Eventualmente, se tal autoridade poderá constatar a atipicidade do fato e, poder-se-ia questionar acerca da não lavratura do auto de prisão em flagrante ou, até mesmo, a possibilidade de deixar de instaurar o Inquérito Policial. Para o estudo de tais questionamentos, será analisada a função do Delegado de Polícia, bem como a do Inquérito Policial e o Princípio da Insignificância e seus preceitos fundamentadores. Além disto, serão verificados os requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da bagatela. A fim de viabilizar a pesquisa bibliográfica, serão apresentados casos concretos, demonstrando os argumentos favoráveis e contrários sobre a aplicação de tal instituto pelo Delegado de Polícia. Em suma, o presente trabalho se justifica perante a discussão a respeito da possibilidade da aplicação do Princípio da Bagatela pela Autoridade Policial.
Palavras-chave:	Autoridade policial Princípio da bagatela Aplicabilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1991
Data do documento:	7-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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