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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2002
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Descriminalização do aborto é a solução em uma sociedade polarizada? |
Autor(es): | Barbosa, Matheus Pereira de Freitas |
Primeiro Orientador: | Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Goiacymar Campos dos |
Resumo: | Na última década, o crime tipificado nos artigos 124 a 128, do Código Penal ganhou amplo debate nacional devido ao fato de uma garota, de 11 anos de idade, ter engravidado de seu próprio tio. A vítima queria a realização do aborto, contudo, grupos religiosos quase impediram a realização. Este artigo de conclusão de curso visa apresentar uma visão geral à respeito desse tema tão complexo aqui no Brasil, e demonstrar, através desse estudo, a necessidade da descriminalização do aborto. O presente artigo objetiva discutir também a criminalização do aborto no Brasil no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações à saúde pública. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de mortalidade materna. Apesar de ter sido legalizado, o aborto ainda é considerado crime em algumas situações. |
Palavras-chave: | Aborto Criminalização Solução |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2002 |
Data do documento: | 25-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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