Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Descriminalização do aborto é a solução em uma sociedade polarizada?
Autor(es):	Barbosa, Matheus Pereira de Freitas
Primeiro Orientador:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Goiacymar Campos dos
Resumo:	Na última década, o crime tipificado nos artigos 124 a 128, do Código Penal ganhou amplo debate nacional devido ao fato de uma garota, de 11 anos de idade, ter engravidado de seu próprio tio. A vítima queria a realização do aborto, contudo, grupos religiosos quase impediram a realização. Este artigo de conclusão de curso visa apresentar uma visão geral à respeito desse tema tão complexo aqui no Brasil, e demonstrar, através desse estudo, a necessidade da descriminalização do aborto. O presente artigo objetiva discutir também a criminalização do aborto no Brasil no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações à saúde pública. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de mortalidade materna. Apesar de ter sido legalizado, o aborto ainda é considerado crime em algumas situações.
Palavras-chave:	Aborto Criminalização Solução
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2002
Data do documento:	25-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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