Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O psicopata no Brasil: um estudo sobre a (in) imputabilidade
Autor(es):	Freire, Maria Cecília Costa
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Lagares, Rosival Barbosa
Resumo:	O presente trabalho teve como principal objetivo analisar o tratamento dispensado pelo Brasil aos indivíduos considerados psicopatas que cometem crimes, especialmente no tocante a possibilidade de serem responsabilizados penalmente por sua conduta. O método utilizado consistiu em pesquisa bibliográfica de em doutrinas, artigos de internet, legislações e jurisprudências. Os resultados demonstraram que a psicopatia é considerada um transtorno antissocial da personalidade, ou seja, uma perturbação da saúde mental, não sendo considerado como doença mental e, por essa razão, a legislação brasileira considera o psicopata como imputável. Esta situação, assim, pode gerar polêmicas entre as duas ciências: o Direito e a Psicologia. Quanto à punibilidade, destaca-se que o sistema prisional brasileiro apresenta diversas falhas que contribuem para a reincidência criminal dos egressos, principalmente no caso daqueles acometidos com o transtorno da psicopatia. Discute se a necessidade da utilização do teste PCL-R durante a execução da pena, bem como a criação de presídios destinados para psicopatas.
Palavras-chave:	Psicopatia Imputabilidade Reincidência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1995
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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