PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFreire, Maria Cecília Costa-
dc.date.accessioned2021-06-23T13:01:15Z-
dc.date.available2021-06-23T13:01:15Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1995-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPsicopatiapt_BR
dc.subjectImputabilidade-
dc.subjectReincidência-
dc.titleO psicopata no Brasil: um estudo sobre a (in) imputabilidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee2Lagares, Rosival Barbosa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5664809606586249pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como principal objetivo analisar o tratamento dispensado pelo Brasil aos indivíduos considerados psicopatas que cometem crimes, especialmente no tocante a possibilidade de serem responsabilizados penalmente por sua conduta. O método utilizado consistiu em pesquisa bibliográfica de em doutrinas, artigos de internet, legislações e jurisprudências. Os resultados demonstraram que a psicopatia é considerada um transtorno antissocial da personalidade, ou seja, uma perturbação da saúde mental, não sendo considerado como doença mental e, por essa razão, a legislação brasileira considera o psicopata como imputável. Esta situação, assim, pode gerar polêmicas entre as duas ciências: o Direito e a Psicologia. Quanto à punibilidade, destaca-se que o sistema prisional brasileiro apresenta diversas falhas que contribuem para a reincidência criminal dos egressos, principalmente no caso daqueles acometidos com o transtorno da psicopatia. Discute se a necessidade da utilização do teste PCL-R durante a execução da pena, bem como a criação de presídios destinados para psicopatas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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