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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2038
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Controle de constitucionalidade modalidade difusa |
Autor(es): | Pereira, Bruno Mendes |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | O controle difuso de constitucionalidade, tem como objeto principal, aquele exercido por todo e qualquer magistrado tendo competência para julgar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos. O controle difuso teve sua origem nos Estados Unidos, podendo ser chamado de controle americano. A relevância do controle difuso de constitucionalidade, que tem como objetivo todo e qualquer dispositivo legal editado após a constituição de 1988, para a segurança do ordenamento jurídico brasileiro e importância para a sociedade como um todo, e o meio disponível para a tutela dos direitos e garantias individuais do cidadão comum. Essa espécie de controle não anula aquela norma impugnada, somente para aqueles que fazem parte da lide nos autos em questão onde a inconstitucionalidade está sendo discutida. Destarte, a objetivação do controle na via difusa, é a verificação da constitucionalidade e inconstitucionalidade da lei em via incidental com a finalidade de excluir os vícios que aquela lei traz para o caso em questão a ser discutido, dessa forma, afastá-la da lide não prejudicando as partes interessadas, apresentando aspectos fundamentais para o entendimento do controle difuso em seu modo geral, as problemáticas e divergências doutrinarias sobre os legitimados, os quais nortearam a pesquisa a fim de desmistificar esse grandioso instrumento para sanar os vícios de normas que não são compatíveis com a Constituição Federal. |
Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade Controle difuso |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2038 |
Data do documento: | 27-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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