PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MODALIDADE DIFUSA
Autor(es): PEREIRA, BRUNO MENDES
Primeiro Orientador: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE B
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
metadata.dc.contributor.referee2: Não há
Resumo: O controle difuso de constitucionalidade, tem como objeto principal, aquele exercido por todo e qualquer magistrado tendo competência para julgar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos. O controle difuso teve sua origem nos Estados Unidos, podendo ser chamado de controle americano. A relevância do controle difuso de constitucionalidade, que tem como objetivo todo e qualquer dispositivo legal editado após a constituição de 1988, para a segurança do ordenamento jurídico brasileiro e importância para a sociedade como um todo, e o meio disponível para a tutela dos direitos e garantias individuais do cidadão comum. Essa espécie de controle não anula aquela norma impugnada, somente para aqueles que fazem parte da lide nos autos em questão onde a inconstitucionalidade está sendo discutida. Destarte, a objetivação do controle na via difusa, é a verificação da constitucionalidade e inconstitucionalidade da lei em via incidental com a finalidade de excluir os vícios que aquela lei traz para o caso em questão a ser discutido, dessa forma, afastá-la da lide não prejudicando as partes interessadas, apresentando aspectos fundamentais para o entendimento do controle difuso em seu modo geral, as problemáticas e divergências doutrinarias sobre os legitimados, os quais nortearam a pesquisa a fim de desmistificar esse grandioso instrumento para sanar os vícios de normas que não são compatíveis com a Constituição Federal.
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade
Controle Difuso
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2038
Data do documento: 27-Mai-2021
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