PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Bruno Mendes-
dc.date.accessioned2021-06-23T22:34:19Z-
dc.date.available2021-06-23T22:34:19Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2038-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectControle difusopt_BR
dc.titleControle de constitucionalidade modalidade difusapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO controle difuso de constitucionalidade, tem como objeto principal, aquele exercido por todo e qualquer magistrado tendo competência para julgar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos. O controle difuso teve sua origem nos Estados Unidos, podendo ser chamado de controle americano. A relevância do controle difuso de constitucionalidade, que tem como objetivo todo e qualquer dispositivo legal editado após a constituição de 1988, para a segurança do ordenamento jurídico brasileiro e importância para a sociedade como um todo, e o meio disponível para a tutela dos direitos e garantias individuais do cidadão comum. Essa espécie de controle não anula aquela norma impugnada, somente para aqueles que fazem parte da lide nos autos em questão onde a inconstitucionalidade está sendo discutida. Destarte, a objetivação do controle na via difusa, é a verificação da constitucionalidade e inconstitucionalidade da lei em via incidental com a finalidade de excluir os vícios que aquela lei traz para o caso em questão a ser discutido, dessa forma, afastá-la da lide não prejudicando as partes interessadas, apresentando aspectos fundamentais para o entendimento do controle difuso em seu modo geral, as problemáticas e divergências doutrinarias sobre os legitimados, os quais nortearam a pesquisa a fim de desmistificar esse grandioso instrumento para sanar os vícios de normas que não são compatíveis com a Constituição Federal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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