PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A falácia do réu e a dosimetria da pena
Autor(es): Barbosa, Nicole Ribeiro
Primeiro Orientador: Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee1: Braga, Millene Baldy De Sant Anna
metadata.dc.contributor.referee2: Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
Resumo: O presente trabalho visa abordar a aplicação adequada pelo Juiz da circunstância judicial da personalidade negativa do réu e a interpretação restritiva da agravante genérica da confissão na dosimetria da pena. Desta maneira, o objetivo é demonstrar que o comportamento negativo do réu durante o processo penal é relevante, nas ocasiões em que tenta ludibriar e enganar o Juiz ou os jurados por meio de mentiras ou pelo uso de artifícios para ilidir sua responsabilidade, como no caso da confissão qualificada. Diante disso, objetiva-se resguardar o Princípio da Individualização da Pena, vez que a punição se ajusta a cada caso concreto, não generalizando todos os casos ou infratores.
Palavras-chave: Confissão qualificada
Individualização da pena
Mentira do réu
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1986
Data do documento: 27-Mai-2021
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