PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarbosa, Nicole Ribeiro-
dc.date.accessioned2021-06-23T12:22:35Z-
dc.date.available2021-06-23T12:22:35Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1986-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConfissão qualificadapt_BR
dc.subjectIndividualização da penapt_BR
dc.subjectMentira do réupt_BR
dc.titleA falácia do réu e a dosimetria da penapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9646484396097391pt_BR
dc.contributor.referee1Braga, Millene Baldy de Sant Anna-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee2Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9646484396097391pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa abordar a aplicação adequada pelo Juiz da circunstância judicial da personalidade negativa do réu e a interpretação restritiva da agravante genérica da confissão na dosimetria da pena. Desta maneira, o objetivo é demonstrar que o comportamento negativo do réu durante o processo penal é relevante, nas ocasiões em que tenta ludibriar e enganar o Juiz ou os jurados por meio de mentiras ou pelo uso de artifícios para ilidir sua responsabilidade, como no caso da confissão qualificada. Diante disso, objetiva-se resguardar o Princípio da Individualização da Pena, vez que a punição se ajusta a cada caso concreto, não generalizando todos os casos ou infratores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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