Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A falácia do réu e a dosimetria da pena
Autor(es):	Barbosa, Nicole Ribeiro
Primeiro Orientador:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
metadata.dc.contributor.referee1:	Braga, Millene Baldy de Sant Anna
metadata.dc.contributor.referee2:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
Resumo:	O presente trabalho visa abordar a aplicação adequada pelo Juiz da circunstância judicial da personalidade negativa do réu e a interpretação restritiva da agravante genérica da confissão na dosimetria da pena. Desta maneira, o objetivo é demonstrar que o comportamento negativo do réu durante o processo penal é relevante, nas ocasiões em que tenta ludibriar e enganar o Juiz ou os jurados por meio de mentiras ou pelo uso de artifícios para ilidir sua responsabilidade, como no caso da confissão qualificada. Diante disso, objetiva-se resguardar o Princípio da Individualização da Pena, vez que a punição se ajusta a cada caso concreto, não generalizando todos os casos ou infratores.
Palavras-chave:	Confissão qualificada Individualização da pena Mentira do réu
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1986
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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