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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2060
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiça |
Autor(es): | Correa, Lucas Alves |
Primeiro Orientador: | Oliveira, Larissa Machado Elias de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cabral, Nuria Micheline Meneses |
Resumo: | O presente trabalho científico tem por escopo analisar o Juizado Especial Cível, explanação da relação entre a Sociedade, o Estado e a Justiça abordando sobre a Justiça privada representada pelo Estado/Jurisdição e acrescentando as diversas vertentes sobre as dificuldades que as pessoas têm para que consigam alcançar a prestação da tutela jurisdicional de uma forma efetiva, o chamado Acesso à Justiça. Examina- se também a evolução histórica dos Juizados Especiais reunindo a legislação revogada e as legislações vigentes, bem como os Princípios norteados, transcendendo desde a explanação da taxionomia dos direitos fundamentais para o conceito de Princípios englobando aqueles elencados no artigo 2º da Lei 9.099/1995, reguladora dos Juizados Especiais, finalizando com a sua Competência territorial e material. |
Palavras-chave: | Justiça Juizado especial Princípios Competência Processo civil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2060 |
Data do documento: | 31-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO Á JUSTIÇA.- LUCAS ALVES.pdf | 627,76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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