Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiça
Autor(es):	Correa, Lucas Alves
Primeiro Orientador:	Oliveira, Larissa Machado Elias de
metadata.dc.contributor.referee1:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	O presente trabalho científico tem por escopo analisar o Juizado Especial Cível, explanação da relação entre a Sociedade, o Estado e a Justiça abordando sobre a Justiça privada representada pelo Estado/Jurisdição e acrescentando as diversas vertentes sobre as dificuldades que as pessoas têm para que consigam alcançar a prestação da tutela jurisdicional de uma forma efetiva, o chamado Acesso à Justiça. Examina- se também a evolução histórica dos Juizados Especiais reunindo a legislação revogada e as legislações vigentes, bem como os Princípios norteados, transcendendo desde a explanação da taxionomia dos direitos fundamentais para o conceito de Princípios englobando aqueles elencados no artigo 2º da Lei 9.099/1995, reguladora dos Juizados Especiais, finalizando com a sua Competência territorial e material.
Palavras-chave:	Justiça Juizado especial Princípios Competência Processo civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2060
Data do documento:	31-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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