PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCorrea, Lucas Alves-
dc.date.accessioned2021-06-24T01:46:23Z-
dc.date.available2021-06-24T01:46:23Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2060-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subjectJuizado especial-
dc.subjectPrincípios-
dc.subjectCompetência-
dc.subjectProcesso civil-
dc.titleOs juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Larissa Machado Elias de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5858900245735061pt_BR
dc.contributor.referee1Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho científico tem por escopo analisar o Juizado Especial Cível, explanação da relação entre a Sociedade, o Estado e a Justiça abordando sobre a Justiça privada representada pelo Estado/Jurisdição e acrescentando as diversas vertentes sobre as dificuldades que as pessoas têm para que consigam alcançar a prestação da tutela jurisdicional de uma forma efetiva, o chamado Acesso à Justiça. Examina- se também a evolução histórica dos Juizados Especiais reunindo a legislação revogada e as legislações vigentes, bem como os Princípios norteados, transcendendo desde a explanação da taxionomia dos direitos fundamentais para o conceito de Princípios englobando aqueles elencados no artigo 2º da Lei 9.099/1995, reguladora dos Juizados Especiais, finalizando com a sua Competência territorial e material.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO Á JUSTIÇA.- LUCAS ALVES.pdf627,76 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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