Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Assédio sexual laboral: a impunidade dos agentes por insuficiência de provas
Autor(es):	Gonçalves, Luís Fernando de Lima
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	Este trabalho aborda o tema: assédio sexual laboral, a impunidade dos agentes por insuficiência de provas. Teve como objetivo analisar a criminalização da conduta de assédio sexual nas relações trabalhistas, visando coibir e punir tal prática. Além disso, fica explanado o conceito de assédio sexual, as características para identificação do crime, os meios necessários para produção de provas e os prejuízos causados ao assediado pela violação do direito a integridade física e moral. Para alcançar estes objetivos, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, na Constituição Federal, no Código Penal e em artigos online. Após o estudo, ficou evidenciada a dificuldade em se provar o crime, fazendo com que muitas vezes o autor fique impune.
Palavras-chave:	Assédio sexual Meios de prova
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2041
Data do documento:	31-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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