PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ASSÉDIO SEXUAL LABORAL A IMPUNIDADE DOS AGENTES POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS
Autor(es): GONÇALVES, LUÍS FERNANDO DE LIMA
Primeiro Orientador: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE B
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
metadata.dc.contributor.referee2: Não há
Resumo: Este trabalho aborda o tema: assédio sexual laboral, a impunidade dos agentes por insuficiência de provas. Teve como objetivo analisar a criminalização da conduta de assédio sexual nas relações trabalhistas, visando coibir e punir tal prática. Além disso, fica explanado o conceito de assédio sexual, as características para identificação do crime, os meios necessários para produção de provas e os prejuízos causados ao assediado pela violação do direito a integridade física e moral. Para alcançar estes objetivos, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, na Constituição Federal, no Código Penal e em artigos online. Após o estudo, ficou evidenciada a dificuldade em se provar o crime, fazendo com que muitas vezes o autor fique impune.
Palavras-chave: Assédio sexual.
Meios de prova
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2041
Data do documento: 31-Mai-2021
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