PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGonçalves, Luís Fernando de Lima-
dc.date.accessioned2021-06-23T22:39:23Z-
dc.date.available2021-06-23T22:39:23Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2041-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssédio sexualpt_BR
dc.subjectMeios de provapt_BR
dc.titleAssédio sexual laboral: a impunidade dos agentes por insuficiência de provaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda o tema: assédio sexual laboral, a impunidade dos agentes por insuficiência de provas. Teve como objetivo analisar a criminalização da conduta de assédio sexual nas relações trabalhistas, visando coibir e punir tal prática. Além disso, fica explanado o conceito de assédio sexual, as características para identificação do crime, os meios necessários para produção de provas e os prejuízos causados ao assediado pela violação do direito a integridade física e moral. Para alcançar estes objetivos, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, na Constituição Federal, no Código Penal e em artigos online. Após o estudo, ficou evidenciada a dificuldade em se provar o crime, fazendo com que muitas vezes o autor fique impune.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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