PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O DESAMPARO LEGAL QUANTO AOS VULNERÁVEIS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL: REFLEXOS DA OMISSÃO DO ESTADO NA EDUCAÇÃO SEXUAL DOS ADOLESCENTES
Autor(es): MENDES, ANDRESSA VYTÓRIA MELO
Primeiro Orientador: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE B
metadata.dc.contributor.referee1: Braga, Millene Baldy de Sant’Anna
metadata.dc.contributor.referee2: Não há
Resumo: A presente pesquisa trata-se um estudo acerca do desamparo legal quanto aos vulneráveis vítimas de abuso sexual e as consequências da omissão do estado na educação sexual dos adolescentes. Tendo como objetivo geral analisar o motivo pelo qual a educação sexual no âmbito escolar é negligenciada pelo poder público e também não é abordada pela entidade familiar, bem como os impactos desta omissão no desenvolvimento destes vulneráveis. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível mostrar que em análise ao contexto histórico, as crianças sempre tiveram sua integridade física e sexual violada, embora haja tipificações legais tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente estes não se mostram tão eficazes, pois muitos dos casos não chegam a ser ao menos denunciados, tal renúncia ao direito respalda-se na premissa de que a sociedade conservadora e repleta de tabus não abordam tal assunto no âmbito familiar. Para o embasamento teórico utilizou-se uma busca sistematizada abrangendo artigos de periódicos, dissertações, teses, livros, legislação e publicações referentes ao tema em sítios eletrônicos. O método utilizado na pesquisa foi o bibliográfico e o descritivo. Por fim, a pesquisa constatou que a família e a escola tem um papel fundamental para o enfrentamento de tal problemática, devendo os profissionais que lidarão com estas crianças e adolescentes passarem por cursos de qualificação e capacitação para conseguirem atuar de fato, haja vista que as consequências que esta experiência traumática causa à curto e à longo prazo são devastadoras.
Palavras-chave: Abuso sexual.
Vulneráveis.
Crianças
Educação sexual.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2119
Data do documento: 27-Mai-2021
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