PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMendes, Andressa Vytória Melo-
dc.date.accessioned2021-06-24T17:37:13Z-
dc.date.available2021-06-24T17:37:13Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2119-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbuso sexualpt_BR
dc.subjectVulneráveispt_BR
dc.subjectCriançaspt_BR
dc.subjectEducação sexualpt_BR
dc.titleO desamparo legal quanto aos vulneráveis vítimas de abuso sexual: reflexos da omissão do Estado na educação sexual dos adolescentespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275-
dc.description.resumoA presente pesquisa trata-se um estudo acerca do desamparo legal quanto aos vulneráveis vítimas de abuso sexual e as consequências da omissão do estado na educação sexual dos adolescentes. Tendo como objetivo geral analisar o motivo pelo qual a educação sexual no âmbito escolar é negligenciada pelo poder público e também não é abordada pela entidade familiar, bem como os impactos desta omissão no desenvolvimento destes vulneráveis. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível mostrar que em análise ao contexto histórico, as crianças sempre tiveram sua integridade física e sexual violada, embora haja tipificações legais tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente estes não se mostram tão eficazes, pois muitos dos casos não chegam a ser ao menos denunciados, tal renúncia ao direito respalda-se na premissa de que a sociedade conservadora e repleta de tabus não abordam tal assunto no âmbito familiar. Para o embasamento teórico utilizou-se uma busca sistematizada abrangendo artigos de periódicos, dissertações, teses, livros, legislação e publicações referentes ao tema em sítios eletrônicos. O método utilizado na pesquisa foi o bibliográfico e o descritivo. Por fim, a pesquisa constatou que a família e a escola tem um papel fundamental para o enfrentamento de tal problemática, devendo os profissionais que lidarão com estas crianças e adolescentes passarem por cursos de qualificação e capacitação para conseguirem atuar de fato, haja vista que as consequências que esta experiência traumática causa à curto e à longo prazo são devastadoras.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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