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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2119
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O desamparo legal quanto aos vulneráveis vítimas de abuso sexual: reflexos da omissão do Estado na educação sexual dos adolescentes |
Autor(es): | Mendes, Andressa Vytória Melo |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga |
Resumo: | A presente pesquisa trata-se um estudo acerca do desamparo legal quanto aos vulneráveis vítimas de abuso sexual e as consequências da omissão do estado na educação sexual dos adolescentes. Tendo como objetivo geral analisar o motivo pelo qual a educação sexual no âmbito escolar é negligenciada pelo poder público e também não é abordada pela entidade familiar, bem como os impactos desta omissão no desenvolvimento destes vulneráveis. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível mostrar que em análise ao contexto histórico, as crianças sempre tiveram sua integridade física e sexual violada, embora haja tipificações legais tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente estes não se mostram tão eficazes, pois muitos dos casos não chegam a ser ao menos denunciados, tal renúncia ao direito respalda-se na premissa de que a sociedade conservadora e repleta de tabus não abordam tal assunto no âmbito familiar. Para o embasamento teórico utilizou-se uma busca sistematizada abrangendo artigos de periódicos, dissertações, teses, livros, legislação e publicações referentes ao tema em sítios eletrônicos. O método utilizado na pesquisa foi o bibliográfico e o descritivo. Por fim, a pesquisa constatou que a família e a escola tem um papel fundamental para o enfrentamento de tal problemática, devendo os profissionais que lidarão com estas crianças e adolescentes passarem por cursos de qualificação e capacitação para conseguirem atuar de fato, haja vista que as consequências que esta experiência traumática causa à curto e à longo prazo são devastadoras. |
Palavras-chave: | Abuso sexual Vulneráveis Crianças Educação sexual |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2119 |
Data do documento: | 27-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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