Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito médico: portarias e normas da telemedicina em vigor no Brasil
Autor(es):	Paixão, Frederico Oliveira da
Primeiro Orientador:	Oliveira, Larissa Machado Elias de
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	Este trabalho buscou levantar as portarias e normas sobre a telemedicina que estão em vigor no Brasil até o mês de fevereiro do ano de 2021. Para tanto, discutiu a relação do Direito Médico com a telemedicina (gênero) e teleconsulta (espécie). Seu objetivo principal foi de entender a evolução normativa da matéria e dessa forma, discutiu sobre a importância do tema, que atual, se releva como recurso fundamental para o enfrentamento da pandemia causada pelo vírus SARS COV 19. Destarte, a normatização da telemedicina também denota em segurança jurídica à atuação de elevado rol de profissionais. Tal estudo encontrou fulcro na Constituição Federal, artigos 1º, 6º e 196-200, Resolução CFM nº 1.643 de 2002, Lei nº 12.842/2013 e Lei nº 13.989/2020. A metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica e também o método dedutivo. Tem-se como resultado que após várias discussões, foi promulgada em 15 de abril de 2020 a Lei que dispõe sobre a utilização da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. Conclui-se que em muitos países do mundo, como Israel, Estados Unidos e China, este recurso vem ganhando visibilidade e experimentando um crescimento exponencial, pois esses Estados entenderam que se trata do futuro da medicina, uma forma inteligente de prestar um serviço de qualidade, em larga escala. Em território nacional, é indubitável sua importância durante este período de emergência sanitária, mas deve ser normatizado em efetivo, por se tratar de uma alternativa de, ao menos, minimizar o caos da saúde pública nacional.
Palavras-chave:	Direito Médico Teleconsulta Normatização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2065
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.