PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR FRENTE À CONTRATOS INTERNACIONAIS DE E-COMMERCE: O FENÔMENO AMAZON NO BRASIL E NO MUNDO
Autor(es): LIMA, RENATA FRAZÃO DA CUNHA
Primeiro Orientador: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE B
metadata.dc.contributor.referee1: Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Não há
Resumo: Este artigo científico, em sua primeira parte, abordou a evolução do Direito do Consumidor no Brasil e no mundo, principalmente com o surgimento do Código de Hamurabi. Posteriormente, aprofundou-se nos conceitos de serviço e produto e sua diferenciação à luz da legislação brasileira. Ainda, versou sobre os contratos internacionais e o contexto do direito do consumidor em tempos pandêmicos, com o crescimento das compras feitas em meio online. Por fim, analisou a responsabilidade das grandes empresas frente à contratos internacionais de e-commerce e streaming, com ênfase na empresa americana Amazon, explicando e analisando os conceitos de e-commerce, streaming, responsabilização e uso de dados.
Palavras-chave: e-commerce
Streaming
Amazon
direito do consumidor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2045
Data do documento: 7-Jun-2021
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