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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2067
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Audiência prévia de conciliação/mediação no processo civil: uma análise crítica |
Autor(es): | Matos, Isabella Cristina Mendes |
Primeiro Orientador: | Oliveira, Larissa Machado Elias de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Ferreira, Fátima de Paula |
Resumo: | O objetivo central deste trabalho é lançar um olhar crítico, por meio de interpretações doutrinárias e investigações de campo, sobre o instituto da audiência preliminar de conciliação ou mediação nos processos cíveis, previsto no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015 e na Lei 9.099/95. Partiu-se da compreensão inicial dos conceitos fundamentais da mediação, da conciliação e demais métodos adequados de solução de conflitos. Em seguida, analisou-se os aspectos práticos da audiência, com enfoque na atuação dos principais Operadores do Direito participantes deste procedimento. Feita pesquisa estatística de verificação de dados a respeito das audiências de conciliação e mediação realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, entre os anos de 2015 e 2021, constatou-se que ainda são extremamente ineficientes. Aplicado questionário público com a contribuição de 295 cidadãos brasileiros obteve-se o resultado de que a população inclina-se à facultatividade de realização da audiência preliminar, porém, está aberta a solucionar controvérsias pela via consensual. Ao final, propõem-se questionamentos e reflexões acerca do caráter de obrigatoriedade atribuído a esta audiência pelo legislador brasileiro, frente a princípios basilares da atual ordem constitucional e dos Direitos Civil e Processual Civil, a exemplo da Razoável Duração do Processo e da Autonomia da Vontade Privada. A opção legislativa de dificultar o afastamento desta audiência mediante a exigência de dupla recusa das partes, por vezes constitui entrave ao bom andamento do processo judicial e embaraça a prestação jurisdicional. A conciliação e a mediação são valiosas técnicas para resolução de contendas que, levadas a efeito de modo apropriado, podem promover transformações na cultura brasileira de judicialização e conduzir à pacificação social. |
Palavras-chave: | Código de processo civil Conciliação Mediação Audiência Preliminar Obrigatoriedade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2067 |
Data do documento: | 27-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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