PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMatos, Isabella Cristina Mendes-
dc.date.accessioned2021-06-24T02:24:17Z-
dc.date.available2021-06-24T02:24:17Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2067-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectConciliação-
dc.subjectMediação-
dc.subjectAudiência-
dc.subjectPreliminar-
dc.subjectObrigatoriedade-
dc.titleAudiência prévia de conciliação/mediação no processo civil: uma análise críticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Larissa Machado Elias de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5858900245735061pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Fátima de Paula-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.description.resumoO objetivo central deste trabalho é lançar um olhar crítico, por meio de interpretações doutrinárias e investigações de campo, sobre o instituto da audiência preliminar de conciliação ou mediação nos processos cíveis, previsto no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015 e na Lei 9.099/95. Partiu-se da compreensão inicial dos conceitos fundamentais da mediação, da conciliação e demais métodos adequados de solução de conflitos. Em seguida, analisou-se os aspectos práticos da audiência, com enfoque na atuação dos principais Operadores do Direito participantes deste procedimento. Feita pesquisa estatística de verificação de dados a respeito das audiências de conciliação e mediação realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, entre os anos de 2015 e 2021, constatou-se que ainda são extremamente ineficientes. Aplicado questionário público com a contribuição de 295 cidadãos brasileiros obteve-se o resultado de que a população inclina-se à facultatividade de realização da audiência preliminar, porém, está aberta a solucionar controvérsias pela via consensual. Ao final, propõem-se questionamentos e reflexões acerca do caráter de obrigatoriedade atribuído a esta audiência pelo legislador brasileiro, frente a princípios basilares da atual ordem constitucional e dos Direitos Civil e Processual Civil, a exemplo da Razoável Duração do Processo e da Autonomia da Vontade Privada. A opção legislativa de dificultar o afastamento desta audiência mediante a exigência de dupla recusa das partes, por vezes constitui entrave ao bom andamento do processo judicial e embaraça a prestação jurisdicional. A conciliação e a mediação são valiosas técnicas para resolução de contendas que, levadas a efeito de modo apropriado, podem promover transformações na cultura brasileira de judicialização e conduzir à pacificação social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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