Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Audiência prévia de conciliação/mediação no processo civil: uma análise crítica
Autor(es):	Matos, Isabella Cristina Mendes
Primeiro Orientador:	Oliveira, Larissa Machado Elias de
metadata.dc.contributor.referee1:	Ferreira, Fátima de Paula
Resumo:	O objetivo central deste trabalho é lançar um olhar crítico, por meio de interpretações doutrinárias e investigações de campo, sobre o instituto da audiência preliminar de conciliação ou mediação nos processos cíveis, previsto no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015 e na Lei 9.099/95. Partiu-se da compreensão inicial dos conceitos fundamentais da mediação, da conciliação e demais métodos adequados de solução de conflitos. Em seguida, analisou-se os aspectos práticos da audiência, com enfoque na atuação dos principais Operadores do Direito participantes deste procedimento. Feita pesquisa estatística de verificação de dados a respeito das audiências de conciliação e mediação realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, entre os anos de 2015 e 2021, constatou-se que ainda são extremamente ineficientes. Aplicado questionário público com a contribuição de 295 cidadãos brasileiros obteve-se o resultado de que a população inclina-se à facultatividade de realização da audiência preliminar, porém, está aberta a solucionar controvérsias pela via consensual. Ao final, propõem-se questionamentos e reflexões acerca do caráter de obrigatoriedade atribuído a esta audiência pelo legislador brasileiro, frente a princípios basilares da atual ordem constitucional e dos Direitos Civil e Processual Civil, a exemplo da Razoável Duração do Processo e da Autonomia da Vontade Privada. A opção legislativa de dificultar o afastamento desta audiência mediante a exigência de dupla recusa das partes, por vezes constitui entrave ao bom andamento do processo judicial e embaraça a prestação jurisdicional. A conciliação e a mediação são valiosas técnicas para resolução de contendas que, levadas a efeito de modo apropriado, podem promover transformações na cultura brasileira de judicialização e conduzir à pacificação social.
Palavras-chave:	Código de processo civil Conciliação Mediação Audiência Preliminar Obrigatoriedade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2067
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.