PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PRINCÍPIO DA IGUALDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Autor(es): OLIVEIRA, PAULA DANIELA MOREIRA DE
Primeiro Orientador: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE B
metadata.dc.contributor.referee1: Menezes, Leandro Alves Martins de
metadata.dc.contributor.referee2: Não há
Resumo: O trabalho terá início na discussão em questões básicas do constitucionalismo brasileiro, entendendo acerca das nuances de alcance do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988, focando no que tange à questão da igualdade racial e como isso é afetada pelo que logo mais se discute. Em continuidade, se fará entender conceitos de Biopolítica e Necropolítica tendo a análise de textos de pensadores como Michel Foucault e Achille Mbembe. Nisso, se discutirá o alcance do controle estatal sobre a vida de sua população (fazer viver) e como se define quem é inimigo social e deve ser afastado do convívio (necropoder). Acrescenta-se outras teorias para o debate, em consonância com as já utilizadas, a fim de entender como se dá esse controle por parte do Estado e como ele é percebido diariamente. Abre-se debate para as teorias acerca do colonialismo, do etiquetamento social, Direito Penal do inimigo para se entender a existência de uma tanatopolítica em solo brasileiro, que tem como consequência um encarceramento em massa. Por fim, com intuito de agregar tudo que foi discutido, é tomado por base a necessidade de se pensar de forma decolonial (longe dos ideias criados por outros povos que nos colonizaram) e entender as formas de atuação do abolicionismo penal como possível solução a tudo que se foi elencado.
Palavras-chave: PRINCÍPIO DA IGUALDADE
SELETIVIDADE
SISTEMA PENAL BRASILEIRO
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2137
Data do documento: 27-Mai-2021
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