Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Princípio da igualdade da constituição federal de 1988 e a seletividade do sistema penal brasileiro
Autor(es):	Oliveira, Paula Daniela Moreira de
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Menezes, Leandro Alves Martins de
Resumo:	O trabalho terá início na discussão em questões básicas do constitucionalismo brasileiro, entendendo acerca das nuances de alcance do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988, focando no que tange à questão da igualdade racial e como isso é afetada pelo que logo mais se discute. Em continuidade, se fará entender conceitos de Biopolítica e Necropolítica tendo a análise de textos de pensadores como Michel Foucault e Achille Mbembe. Nisso, se discutirá o alcance do controle estatal sobre a vida de sua população (fazer viver) e como se define quem é inimigo social e deve ser afastado do convívio (necropoder). Acrescenta-se outras teorias para o debate, em consonância com as já utilizadas, a fim de entender como se dá esse controle por parte do Estado e como ele é percebido diariamente. Abre-se debate para as teorias acerca do colonialismo, do etiquetamento social, Direito Penal do inimigo para se entender a existência de uma tanatopolítica em solo brasileiro, que tem como consequência um encarceramento em massa. Por fim, com intuito de agregar tudo que foi discutido, é tomado por base a necessidade de se pensar de forma decolonial (longe dos ideias criados por outros povos que nos colonizaram) e entender as formas de atuação do abolicionismo penal como possível solução a tudo que se foi elencado.
Palavras-chave:	Princípio de igualdade Seletividade Sistema penal brasileiro
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2137
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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