PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Paula Daniela Moreira de-
dc.date.accessioned2021-06-24T18:29:14Z-
dc.date.available2021-06-24T18:29:14Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2137-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio de igualdadept_BR
dc.subjectSeletividadept_BR
dc.subjectSistema penal brasileiropt_BR
dc.titlePrincípio da igualdade da constituição federal de 1988 e a seletividade do sistema penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Menezes, Leandro Alves Martins de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2250099774966626pt_BR
dc.description.resumoO trabalho terá início na discussão em questões básicas do constitucionalismo brasileiro, entendendo acerca das nuances de alcance do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988, focando no que tange à questão da igualdade racial e como isso é afetada pelo que logo mais se discute. Em continuidade, se fará entender conceitos de Biopolítica e Necropolítica tendo a análise de textos de pensadores como Michel Foucault e Achille Mbembe. Nisso, se discutirá o alcance do controle estatal sobre a vida de sua população (fazer viver) e como se define quem é inimigo social e deve ser afastado do convívio (necropoder). Acrescenta-se outras teorias para o debate, em consonância com as já utilizadas, a fim de entender como se dá esse controle por parte do Estado e como ele é percebido diariamente. Abre-se debate para as teorias acerca do colonialismo, do etiquetamento social, Direito Penal do inimigo para se entender a existência de uma tanatopolítica em solo brasileiro, que tem como consequência um encarceramento em massa. Por fim, com intuito de agregar tudo que foi discutido, é tomado por base a necessidade de se pensar de forma decolonial (longe dos ideias criados por outros povos que nos colonizaram) e entender as formas de atuação do abolicionismo penal como possível solução a tudo que se foi elencado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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