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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2-Dez-2021	Direito ao esquecimento e as dificuldades do apenado para reinserção na sociedade brasileira	Sousa, Matthäws Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	Crimes contra a honra na internet: os limites da liberdade de expressão no campo virtual e o reflexo na sociedade brasileira durante a pandemia	Bezerra, Maria Paula Rodrigues Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021	A judicialização do direito à saúde medicamentos de alto custo	Alves, Lucas de Alcântara	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	Acordo de não persecução penal e sua aplicação em crimes ambientais um avanço contemporâneo na legislação penal com a edição da Lei 13.964/2019: Lei anticrime	Himenes, Gisele Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	Violência obstétrica: uma questão cultural brasileira	Zanatta, Gabriella Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	A importância dos direitos humanos na pandemia: funcionalidade dos princípios constitucionais	Pereira, Gabriel Carmo	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021	A institucionalização do racismo e da injúria racial no futebol brasileiro	Ribeiro, Fabrício de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021	O contrato de arrendamento e os limites legais estabelecidos na utilização de agrotóxicos em relação ao arrendatário	Rezende, Luís Arthur de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021	O bullying e a responsabilidade civil das escolas	Villarinho, Gabriel Andrade Villa	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	Cibercriminalidade no Brasil: aplicação, falibilidade e impunidade	Queiroz, Gabriel Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021	Desafios socioambientais das empresas de agroindústria listadas na bolsa de valores brasileira	Jayme, Caio José Caetano	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	Publicidade abusiva e vulnerabilidade do consumidor: a problemática da publicidade alimentícia ao público infantil	Rezende, Débora Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	Direito da criança e do adolescente: guarda compartilhada	Siqueira, Caíne Freitas de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	Direito fundamental à gratuidade da justiça x reforma trabalhista	Pina, Breno Dias de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	Alterações na legislação penal: pontos mais relevantes	Ribeiro, Ana Vitória de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021	Política criminal e a flexibilização do uso de armas de fogo por civis	Brito, Wictor Flávio da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021	Alienação parental: os reflexos da pandemia sobre a guarda compartilhada	Campos, Thayná Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Vítimas do seu próprio corpo: o drama do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual	Amorim, Adhabilhe Shinaider Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021	Imunidade tributária nos templos religiosos: direito e abuso	Ferreira, Regina Matos de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021	O crime de feminicídio e o combate à violência contra as mulheres	Belo, Nathália de Cássia Silva	Trabalho de Conclusão de Curso