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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2969
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O contrato de arrendamento e os limites legais estabelecidos na utilização de agrotóxicos em relação ao arrendatário |
Autor(es): | Rezende, Luís Arthur de Carvalho |
Primeiro Orientador: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Neves, Isac Cardoso das |
Resumo: | O presente artigo trata sobre o contrato de arrendamento e os limites legais estabelecidos na utilização de agrotóxico em relação ao arrendatário, a fim de demonstrar o posicionamento da legislação atual sobre o tema e compará-la ao entendimento dos Tribunais Superiores. Buscou-se com a pesquisa elucidar a perspectiva rigorosa e protecionista hoje imposta aqueles que manejam a terra, pois o meio ambiente se faz direito fundamental do homem e, em que pese a propriedade da terra ser também um direito tutelado constitucionalmente esta não pode ser utilizada de modo degradatório, justamente porque trata-se de bem coletivo. E para tanto valeu-se de uma pesquisa bibliográfica de cunho exploratório. Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar o contrato de arrendamento, partindo de uma visão social, delimitando os aspectos legais deste contrato quanto à responsabilidade para com o uso de agrotóxicos. Concluiu-se que a responsabilidade civil no contrato de arrendamento se faz objetiva e solidária entre arrendante e arrendatário, de modo que se faz compromisso de ambos para com o meio ambiente e as gerações futuras. |
Palavras-chave: | Contrato de arrendamento Agrotóxico Meio ambiente Responsabilidade civil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2969 |
Data do documento: | 6-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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