PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Política criminal e a flexibilização do uso de armas de fogo por civis
Autor(es): Brito, Wictor Flávio da Silva
Primeiro Orientador: Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Germano Campos
Resumo: O presente estudo fez uma análise da eficácia do Estatuto do Desarmamento diante de sua proposta de redução da violência no Brasil, e trouxe uma reflexão no tocante à flexibilização de armas de fogo por civis. A pesquisa foi realizada com a utilização de procedimentos e instrumentos formais de coleta de dados pelo método científico hipotético-dedutivo e pela abordagem textual descritiva com fundamentação teórica por levantamento bibliográfico e documental. Perante os resultados obtidos com a população entrevistada foi possível concluir que o Estatuto do Desarmamento não se mostrou eficaz e que embora haja uma legislação desarmamentista no país, apenas o cidadão de bem cumprirá as leis estipuladas pelo Estado, já que criminosos que estão à margem da lei não seguirão as normas legais, assim como foi possível verificar que políticas de desarmamento são ineficientes para o combate à violência em todo o mundo, visto que países que possuem a posse e o porte de armas flexibilizados são mais seguros, enquanto outros países que fazem o contrário têm seus índices de violência aumentados, dentre estas e outras questões, conclui-se que os bônus trazidos por uma eventual flexibilização são superiores aos ônus, tendo em vista que o país vem enfrentando fortes ondas de violência nas últimas décadas, o que gera sentimento de medo e indignação para toda população vulnerável.
Palavras-chave: Armas de fogo
Flexibilização
Estatuto do desarmamento
Política criminal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2869
Data do documento: 19-Nov-2021
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