PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBrito, Wictor Flávio da Silva-
dc.date.accessioned2021-12-14T22:11:03Z-
dc.date.available2021-12-14T22:11:03Z-
dc.date.issued2021-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2869-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectArmas de fogopt_BR
dc.subjectFlexibilização-
dc.subjectEstatuto do desarmamento-
dc.subjectPolítica criminal-
dc.titlePolítica criminal e a flexibilização do uso de armas de fogo por civispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Germano Campos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo fez uma análise da eficácia do Estatuto do Desarmamento diante de sua proposta de redução da violência no Brasil, e trouxe uma reflexão no tocante à flexibilização de armas de fogo por civis. A pesquisa foi realizada com a utilização de procedimentos e instrumentos formais de coleta de dados pelo método científico hipotético-dedutivo e pela abordagem textual descritiva com fundamentação teórica por levantamento bibliográfico e documental. Perante os resultados obtidos com a população entrevistada foi possível concluir que o Estatuto do Desarmamento não se mostrou eficaz e que embora haja uma legislação desarmamentista no país, apenas o cidadão de bem cumprirá as leis estipuladas pelo Estado, já que criminosos que estão à margem da lei não seguirão as normas legais, assim como foi possível verificar que políticas de desarmamento são ineficientes para o combate à violência em todo o mundo, visto que países que possuem a posse e o porte de armas flexibilizados são mais seguros, enquanto outros países que fazem o contrário têm seus índices de violência aumentados, dentre estas e outras questões, conclui-se que os bônus trazidos por uma eventual flexibilização são superiores aos ônus, tendo em vista que o país vem enfrentando fortes ondas de violência nas últimas décadas, o que gera sentimento de medo e indignação para toda população vulnerável.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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