Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Cibercriminalidade no Brasil: aplicação, falibilidade e impunidade
Autor(es):	Queiroz, Gabriel Ferreira
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo a aplicação do Código Penal Brasileiro nos crimes virtuais, e dentro desse contexto procura responder à problemática sobre a constatação e aplicabilidade nos crimes virtuais e as suas possíveis soluções. Para que esse problema fosse resolvido com maior abrangência possível certas questões de suma relevância devem ser abordadas, a exemplo, o que é e, ou, podem ser considerados crimes virtuais, a definição e estipulação do que seria o espaço virtual e suas peculiaridades, a definição acerca do local de apuração e competência destes crimes nesta modalidade. O estudo tem como foco central mostrar de que maneira as atuais medidas tomadas, se melhor ou devidamente aplicadas de maneira divergente à atual, contida no Direito Penal Brasileiro, puniriam com maior eficácia. No intuito de averiguar como na atualidade é lidado com este problema, suas implicâncias, fatos e problemáticas, as dinâmicas atuais; assim convergindo sobre suas aplicabilidades e confrontando-as com o ordenamento Jurídico brasileiro, e se chegando à conclusão sobre sua respectiva eficiência. Com vislumbre, em caso positivo, para adaptar essas medidas, assim melhorando a eficiência, aplicabilidade e utilização de nosso Direito Penal para estas práticas delitivas.
Palavras-chave:	Crimes virtuais Espaço virtual Punibilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2960
Data do documento:	18-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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