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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Dez-2021	Foro privilegiado: uma análise do instituto no contexto jurídico brasileiro	Vargas, Yurie Menezes	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021	Feminicídio: a necessidade da tipificação da Lei 13.104/15 e os seus aspectos sociojurídicos	Barros, Gyovanna de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021	A Defensoria Pública como instituição permanente e garantidora do acesso à justiça: dificuldades e caminhos para efetivar a assistência jurídica aos apenados do regime fechado do complexo prisional de Aparecida de Goiânia	Almeida, Ryani Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021	A lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial	Silva, Tiphany Marinho Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021	Judicialização da saúde: o risco de uma leitura (des) contextualiza da Constituição da República Federativa do Brasil	Bisinotto, Morales Basso	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Inseminação post mortem e seus reflexos no direito de família e sucessões	Silva, Lattoya Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021	A explosão de casos de violência doméstica e familiar em meio ao distanciamento social à luz da Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha)	Duarte, Mariana Peres	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021	Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulher	Oliveira, Joyce Maria Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	Invasão de domicílio sem mandado judicial	Carmo, Vinícius Arimatéa	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	Extinção da execução cível em razão da prescrição intercorrente à luz do código de processo civil	Assis, Geovana Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021	A supressão das temáticas de gênero e sexualidade do Plano Nacional de Educação: uma análise da atitude legislativa à luz do conjunto normativo nacional	Cardoso Junior, Edenildo Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	Sistema carcerário brasileiro e as dificuldades enfrentadas na reinserção social análise e alternativas visando o aprimoramento das políticas adotadas	Monteiro, Murillo Antônio Carizzio	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Os impactos da reforma trabalhista na organização sindical brasileira	Calixto, Rodrigo Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021	Trabalho infantil: os impactos causados pela Covid-19 no Brasil	Junqueira, Cristina Macedo	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021	O enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentes	Farias, Ricardo da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021	Proteção jurídica da família multiespécie nos litígios que envolvem a dissolução da união conjugal	Araújo, Carolina Machado de	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021	Crise no sistema punitivo, ineficácia da premissa ressocializadora e alternativas de humanização: método APAC de execução penal	Salama, Rafaela Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021	O fenômeno da migração e a Lei 13.445/2017: necessidade de uma perspectiva humanista para inserção de imigrantes no mercado de trabalho no Brasil	Braga, Bianca Piccelli	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021	Ética e direito: relação entre a ética e o direito frente ao comportamento humano	Felipe, Pedro Henrique Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021	O direito ao esquecimento: o conflito entre o direito à liberdade de expressão e os direitos da personalidade	Ferreira, Mikaelle Laianne Souza	Trabalho de Conclusão de Curso